EFTX · Engenharia de RF
Termos de Adesão e Uso da Plataforma EFTX
Termos aplicáveis ao uso do site público e dos documentos técnicos EFTX.
Versão 2026-09-02.1 · vigência em 2 de setembro de 2026.
Minuta operacional: estes termos descrevem o serviço hoje implementado. Pontos de força jurídica, responsabilidade, foro, cobrança e retenção permanecem submetidos à revisão jurídica documentada.
1. Fornecedora, objeto e escopo
EFTX Broadcast, com endereço em Rua Higyno Guilherme Costato, 298 - Jardim Pinheiros - Valinhos/SP, disponibiliza a Plataforma EFTX para organizar projetos, executar ferramentas de engenharia de RF e gerar artefatos e relatórios técnicos. O acesso depende do cadastro, da aprovação e das permissões atribuídas à conta.
2. Definições e elegibilidade
“Plataforma” é o ambiente autenticado EFTX; “projeto” é o conjunto de dados e configurações registrados pelo usuário; “artefato” é uma saída calculada ou exportada. Quem cria uma conta declara possuir capacidade e, quando agir por empresa, poderes para representá-la.
3. Criação e segurança da conta
O usuário deve fornecer dados corretos, proteger senha e sessões e comunicar uso não autorizado. Contas não podem ser cedidas. A EFTX pode suspender acesso diante de risco, abuso, determinação aplicável ou violação destes termos, preservadas as obrigações cabíveis.
4. Funcionalidades, limites e usos proibidos
São proibidos acesso indevido, automação abusiva, tentativa de contornar permissões, envio de código malicioso, violação de propriedade intelectual e uso que prejudique disponibilidade ou terceiros. Funcionalidades podem evoluir; mudanças relevantes serão comunicadas nos canais do serviço.
5. Propriedade intelectual e licença de uso
A plataforma, seus componentes e documentação permanecem de seus respectivos titulares. A conta recebe licença limitada, revogável, não exclusiva e vinculada ao uso autorizado. Os dados e arquivos do projeto permanecem associados ao usuário ou à organização que os forneceu, observados contrato, permissões e obrigações aplicáveis.
6. Dados técnicos, modelos e responsabilidade profissional
Resultados dependem dos dados de entrada, modelos, hipóteses e bases selecionadas. A plataforma apoia decisões de engenharia e não substitui a análise, a responsabilidade técnica profissional nem as validações exigidas por autoridades ou pelo contexto de segurança.
7. Relatórios e documentos
Relatórios registram parâmetros, versões e resultados disponíveis no momento da geração. O usuário deve conferir entradas, escopo, assinatura, versão e integridade antes do uso. Documentos públicos rastreáveis podem ser verificados pela página e pelo hash indicado.
8. Suporte, manutenção e disponibilidade
Janelas programadas e incidentes reais são comunicados pela aplicação e pela página de status. Não há promessa pública de SLA, prazo ou disponibilidade diferente do que estiver formalizado para o contrato aplicável.
9. Exportação, exclusão, suspensão e encerramento
Solicitações de exportação ou exclusão são avaliadas conforme funcionalidades disponíveis, obrigações de retenção, segurança e contrato. Encerramento não autoriza apagar registros que precisem ser preservados por obrigação ou exercício regular de direitos.
10. Responsabilidades, alterações e legislação
As responsabilidades são avaliadas conforme o serviço, o contrato e a legislação aplicável, sem exclusão genérica de direitos obrigatórios. Versões futuras serão identificadas por número e vigência. Foro, aplicação do CDC e cláusulas limitativas dependem de validação jurídica específica.
11. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@eftx.com.br. Versão aceita: 2026-09-02.1.